Desafios da adequação à LGPD em micro e pequenas empresas brasileiras

Davi Simões da Silva, Otávio Crancio de Araujo, Matheus Almeida de Carvalho

Resumo


A proteção de dados pessoais impõe às micro e pequenas empresas desafios de natureza jurídica, tecnológica, financeira e organizacional. Permanece pouco sistematizado, no entanto, como esses desafios têm sido tratados na literatura brasileira sem generalizar resultados obtidos em contextos distintos. Este estudo investigou quais dificuldades relacionadas à adequação à legislação de proteção de dados são identificadas na literatura sobre micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. Realizou-se pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e documental, com publicações priorizadas entre 2018 e 2024 e documentos institucionais e regulatórios pertinentes. A análise identificou quatro dimensões recorrentes: organização das obrigações legais, segurança da informação, recursos financeiros e humanos, e governança. Os achados indicam que a adequação é multidimensional e depende da articulação entre pessoas, processos, sistemas e responsabilidades. As evidências disponíveis, contudo, não permitem estimar a prevalência dos desafios, estabelecer hierarquias nacionais entre eles ou inferir relações causais.

Palavras-chave


Conformidade regulatória. Pequenos negócios. Governança de dados. Segurança da informação. Responsabilização.

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DOI: https://doi.org/10.6034/rmpe.v19i3.2191

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